Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ÚnicoImóvel, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

2. Descrição dos Serviços

A plataforma ÚnicoImóvel oferece serviços de intermediação imobiliária digital, incluindo:

• Divulgação de imóveis para venda e locação;
• Conexão entre proprietários, compradores, locatários e corretores de imóveis;
• Ferramentas de busca e filtros para encontrar imóveis;
• Canais de comunicação entre interessados e anunciantes.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, pode ser necessário realizar cadastro. Ao se cadastrar, você declara que:

• Possui capacidade civil plena para celebrar este contrato;
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas;
• Manterá suas informações de cadastro atualizadas;
• É responsável pela confidencialidade de sua senha e conta.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente;
• Não publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou ilegal;
• Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados.

5. Anúncios de Imóveis

Os anunciantes são integralmente responsáveis pelas informações publicadas sobre os imóveis, incluindo:

• Veracidade das informações (preço, metragem, características);
• Legalidade da oferta e direito de anunciar o imóvel;
• Cumprimento das normas do CRECI e legislação imobiliária;
• Atualização das informações quando houver alterações.

A ÚnicoImóvel não se responsabiliza pela precisão das informações fornecidas pelos anunciantes, atuando apenas como intermediadora.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da ÚnicoImóvel ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

A ÚnicoImóvel não será responsável por:

• Negociações realizadas diretamente entre usuários;
• Qualidade, segurança ou legalidade dos imóveis anunciados;
• Veracidade ou precisão das informações de anúncios;
• Capacidade dos usuários de concluir transações;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: